A presença formal dos cubanos nos processos da educação escolar formal em Angola data do nascimento da República de Angola. A história que esta cooperação legou carece de estudos extensivos. Todavia, a carência de estudos sobre os cubanos na Educação não suspende os debates públicos sobre a sua presença, debates estes que ao nosso estilo são recheados pelos imaginários dos seus autores na bitola do senso comum. Pelos sentidos deste texto, não entramos numa espécie de inventário sobre o valor acrescentado da presença cubana na realização dos fins da educação da República. Buscamos o esboço de uma conversa sobre os sentidos dos projectos da cooperação.
O primeiro momento que sinalizamos foi o da institucionalização do Sistema de Educação e Ensino na República. Face ao despovoamento técnico dos processos da Educação, os internacionalistas cubanos, à semelhança dos vietnamitas, búlgaros, soviéticos, constituíram-se na oportunidade para superar a carência de professores para a demanda do sistema. Os cubanos, em número superior aos demais, actuavam desde o ensino de base ao superior. Temos a memória de professores e professoras cubanas diante de crianças angolanas cujos diálogos não fluíam, dada a não partilha da língua, das linguagens e também dos imaginários que sustentavam o ideal da Educação. No essencial, o programa da cooperação era para manter o Sistema em funcionamento, e garantir a realização do calendário escolar. Quanto aos resultados dos fins da Educação nestes processos, a história mostrou os resultados reais. Numa situação de “lufwa lua n’kandi” (um beco sem saída), a cooperação cubana na Educação em Angola era a possibilidade da realização das dimensões da “disponibilidade” e do “acesso” no atendimento do direito à educação. Como inventário, os resultados legaram-nos lições. Mas aprendemos com estas lições para um pensar e agir diferenciado na educação escolar formal?
O momento que segue é o período da expansão e o da liberalização do ensino superior público. Com o alargamento da rede com instituições públicas e privadas, o mercado manifesta uma gritante escassez de professores especializados e com as devidas qualificações para a cobertura docente. A cooperação cubana fomentada pelo governo, para as instituições públicas, e por agências privadas, e por redes de interesse informais, para as instituições privadas, é a solução para a cobertura docente em função da quantidade disponível e das demandas nas condições de trabalho, salários, e outras garantias trabalhistas. Testemunha-se a presença massiva de cubanos. Entretanto, a questão da eficácia do seu trabalho sustenta o debate nacional sobre o valor acrescentado desta cooperação, se analisado o processo para além da simples garantia do acesso e fomento do número de matriculados, e da real correlação entre os “muito bom” e ou “excelente”, e os saberes, a capacidade produtiva e de inovação. O processo tem nos legado lições. Mas aprendemos com essas lições para um pensar e agir diferenciado?
E quais são os factos para um debate hoje?
Em 2024, o Presidente da República, na condição de Titular do Poder Executivo (TPE), aprovou o valor de na ordem de €35 milhões para recrutar especialistas cubanos nas áreas de engenharia, tecnologia e saúde. No ano 2025, a autorização do TPE foi de €33,2 milhões para contratar professores cubanos destinados aos cursos de Medicina e Ciências da Saúde. O catalisador desta medida de 2025 foi o conjunto dos resultados da avaliação externa dos cursos das áreas das Instituições de Ensino Superior em Angola. Com o parâmetro de corpo docente a apresentar índices críticos, a medida não carece de ciência, é necessariamente a contratação de professores.
Porém, a questão central é a compreensão do fundamento destas medidas. Se nos dois momentos anteriores as lições legadas podem sinalizar produtos ineficazes em função da avaliação actual do capital humano nacional, qual é o real ganho da modalidade de hoje da contratação dos professores cubanos? Aprendemos que a compra por atacado em pacotes embalados (a compra de fardos de vestuário já fez escola) não nos tem permitido realizar uma aferição ante facto do perfil, qualidade e valências académicas e cientificas dos professores que desembarcam em Angola.
Também, nos termos da lei, a contratação de professores deve ser realizada em concursos cujos procedimentos são determinados por uma base legal. E a análise do curriculum académico, cientifico e profissional é central no processo. Por outro lado, a amplitude dos territórios abrangidos proporciona a atração de múltiplas candidaturas, e, com isso, a possibilidade de maior amplitude de escolha. Por isso, qual é o real ganho que se busca realizar na questão da qualidade do corpo docente com essas medidas especiais para a eternizada cooperação solidária que, depois de realizar as pautas dos afectos, tem se revelado insuficiente para os desafios da massificação da qualidade do corpo docente nas IES?
Nos caminhos da realização da Educação em Angola, a cooperação cubana tem significado próprio nos diferentes contextos desta história, que também produziu as devidas lições. Se governar é pensar para projectar ideias para a acção, a insistência nos moldes actuais, dos afectos, como substracto da cooperação para a educação corrói os princípios que informam a constituição do corpo docente de uma IES, nos termos das leis angolanas, e na tradição das universidades.
A maka não são os cubanos; a maka é a nossa maneira de governar.
