O Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) de Luanda passou desde segunda-feira, 9, a ser gerido por uma comissão de gestão em consequência da vacatura decorrente da ausência por doença de Mbiavanga Fernando, presidente empossado em Fevereiro de 2025.
Nomeada pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, a comissão de gestão é coordenada pelo professor Victorino Reis, que será coadjuvado pelos também professores Maria das Dores, na gestão dos Assuntos Académicos e Vida Estudantil, e Domingos Manaça, nos Assuntos Científicos e Pós-graduação.
Com funcionamento pleno, o novo corpo directivo estará à frente da instituição por seis meses, devendo, neste período, preparar as condições para a realização de novas eleições.
As movimentações que se registam no ISCED-Luanda estão previstas no seu estatuto orgânico, o Decreto Presidencial n.º 273/21, de 24 de Novembro. O documento, consultado pelo RECURSO, determina, no primeiro ponto do artigo 14.º, que, “na situação em que se comprove a incapacidade temporária ou prolongada do presidente, assume as funções o vice-presidente para Assuntos Académicos”.
O mesmo artigo 14.º, no segundo ponto, ressalva: “Caso a ausência se prolongue por mais de 120 dias e em caso de vacatura, o conselho de direcção deve pronunciar-se e recomendar ao conselho-geral do ISCED-Luanda a apresentação de uma comissão de gestão ao titular do departamento ministerial responsável pela gestão do subsistema de ensino superior, que deve promover a realização de um processo eleitoral num período de seis meses.”
Ora, Mbiavanga Fernando, que foi eleito a 9 Dezembro de 2024 e tomou posse no dia 13 de Fevereiro de 2025, está impossibilitado de exercer as funções desde Novembro do ano passado devido a uma doença. Caso não tivesse adoecido, nos termos do estatuto orgânico do ISCED-Luanda, teria um mandato de cinco anos como presidente do instituto que tem por missão “o desenvolvimento de actividades de formação académica e profissional de alto nível, da investigação científica e da extensão universitária na área de ciências da educação”.
