Despacho presidencial publicado em Diário da República abre caminho à criação de licenciaturas em Medicina em instituições públicas e privadas, sete anos após suspensão.
O Presidente da República, João Lourenço, revogou a suspensão da criação de novos cursos de graduação em Medicina nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas. A medida foi formalizada através do Despacho Presidencial n.º 206/26, publicado em Diário da República no dia 3 de Junho.
A decisão, noticia o Polígrafo África, encerra um período de suspensão iniciado em 2019, quando o Executivo angolano, através do Despacho Presidencial n.º 5/19, de 8 de Janeiro, condicionou a criação de novos cursos de Medicina à aprovação de um quadro regulamentar específico e à implementação de um sistema de avaliação e acreditação.
No preâmbulo do despacho, assinado a 29 de Maio do corrente ano, o Presidente João Lourenço justifica a revogação com o facto de estarem actualmente reunidas as condições que, em 2019, ainda não existiam. O documento refere expressamente a necessidade de “promover a expansão da formação médica, com base em critérios de qualidade, em articulação com o Sistema Nacional de Saúde”.
A reabertura não é, porém, incondicional. De acordo com o despacho, a criação de novos cursos de graduação em Medicina continua condicionada ao cumprimento da legislação aplicável ao Subsistema de Ensino Superior, mantendo-se assim um quadro de exigência regulamentar para as instituições que pretendam abrir estas formações.
Cláudio
Que bom, então sucesso a todos…