Investimento na educação equivale a apenas 1,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), colocando o país entre os que têm o menor peso relativo do sector no orçamento público em África.
De acordo com o relatório anual sobre a execução do Orçamento Geral do Estado de Angola 2026 do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o País, em 2026, orçamentou 6,9 por cento do OGE ao sector da educação, o que corresponde a cerca de 1,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
O orçamento da educação registou aumentos nominais significativos entre 2022 e 2025. E esse crescimento desacelerou em 2026. Neste ano, foram alocados cerca de 2,3 biliões Kz ao sector, representando um aumento nominal de apenas 1,74 por cento em relação a 2025. Apesar deste aumento, a educação, com 6,9% do Orçamento Geral do Estado (OGE), continua longe das metas internacionais de 15%.
O orçamento da educação para 2026 está fixado em Kz 2.298.957.380.474,00 (dois biliões, duzentos e noventa e oito mil milhões, novecentos e cinquenta e sete milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta e quatro kwanzas), o que corresponde a 6,9 por cento do OGE (e a 27,2 por cento da despesa do sector social).
Embora esta represente uma das mais elevadas alocações e peso dos últimos anos — apenas inferior aos 7,7 por cento registados em 2023 — permanece significativamente abaixo da meta da Declaração de Incheon, que recomenda a afectação de pelo menos 15 por cento do orçamento nacional ao segmento da educação.
Em termos comparativos, este valor situa-se em torno de metade da média observada na África Subsaariana e em países de renda média-baixa, onde a despesa pública em educação se aproxima de 14 a 15 por cento do orçamento público.
Neste contexto, Angola encontra-se entre os países com menor peso relativo da educação no orçamento público no mundo, na região, e entre países pares, com 2,51 por cento, superando apenas Comores (2,34) e Zimbabwe (0,38), ao passo que Lesotho (7,29) e África do Sul (6,12) figuram o topo da lista, de acordo com os dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) citados no relatório a que o RECURSO teve acesso.
Importa notar que, embora o relatório não indique explicitamente o ano de referência da informação da UNESCO, quer se olhe para os dados apresentados por esta organização (2,51%), quer para a projecção orçamental de 2026 (1,7%) — dados do UNICEF Angola —, o país continua muito abaixo do mínimo de 4% do PIB recomendado pela Declaração de Incheon.
Refira-se que a Declaração de Incheon é um compromisso histórico firmado no Fórum Mundial de Educação em 2015, na Coreia do Sul. A declaração estabelece a agenda “Educação 2030”, cujo objectivo principal é garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
O relatório considera que a execução do orçamento para a educação tem sido um desafio persistente. Entre 2022 e 2024, a taxa média de execução situou-se em 72 por cento; no entanto, em 2025 registou-se uma queda para 58 por cento, o que aponta para a existência de constrangimentos estruturais no sector.
Em termos de implementação do orçamento, o documento observa que as reservas orçamentais absorvem a maior fatia dos recursos da educação, com quase um quarto (23 por cento) do orçamento do sector alocado para as reservas.
O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), com 15 por cento, figura como o principal órgão sectorial identificado. O Governo Provincial de Luanda absorve 9 por cento do orçamento, uma alocação superior à do próprio Ministério da Educação, que recebe 8 por cento, apesar do seu papel central na gestão do ensino primário e secundário.
