LegislaçãoJunho 8, 2025Regulamento dos Cursos de Agregação Pedagógica dos de Agentes de EducaçãoLer Mais
LegislaçãoJunho 8, 2025Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica para Provimento nas Categorias da Carreira de Docente do Ensino SuperiorLer Mais
LegislaçãoJunho 8, 2025Regime Jurídico do Sistema de Ensino Superior e Regulamento Eleitoral das Instituições Públicas do Ensino SuperiorLer Mais
LegislaçãoJunho 8, 2025Propinas, Taxas e Emolumentos nas Instituições Públicas do Ensino SuperiorLer Mais
LegislaçãoJunho 8, 2025Normas Curriculares Gerais para os Cursos de Pós-graduação do Subsistema de Ensino SuperiorLer Mais
LegislaçãoJunho 7, 2025Estatuto Orgânico do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e InovaçãoLer Mais
