O Jornal Recurso (adiante designada por “Recurso” e melhor identificada infra) tem a preocupação de garantir aos seus Clientes e aos seus potenciais Clientes não só o integral cumprimento de todas as obrigações legais, como também a total privacidade dos seus dados pessoais, de acordo com as melhores práticas disponíveis no mercado.
Para os devidos e legais efeitos, pode encontrar a identificação completa e contactos da entidade Responsável pelo Tratamento de dados pessoais abaixo:
Denominação: Jornal Recurso
Propriedade: ESBOÇOS DO MUNDO – COMÉRCIO & SERVIÇOS, LDA
Número de Identificação de Pessoa Colectiva / Registo Comercial: 5002318555
Sede: Complexo 4 de Fevereiro, Avenida 21 de Janeiro, Luanda, Angola
Endereço eletrónico: geral@recurso.info
Contacto telefónico: +244 975 643 803
O Jornal Recurso irá tratar os seus dados pessoais nos seguintes termos:
1. Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais
O Jornal Recurso é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais que sejam fornecidos tanto através do website www.recurso.info, como no âmbito da relação contratual que seja estabelecida com esta.
2. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser tratados para diferentes finalidades consoante a sua interação com o Jornal Recurso. As finalidades e os fundamentos jurídicos aplicáveis são:
Caso ainda não seja nosso Cliente, para podermos enviar-lhe comunicações comerciais através de email relacionadas com a nossa atividade, necessitamos do seu consentimento. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.
Caso já seja nosso Cliente, manteremos informção atualizada sobre os nossos serviços, salvo oposição sua.
No âmbito dos serviços que prestamos, trataremos os seus dados para:
O fundamento jurídico aplicável é a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte e o cumprimento de obrigações legais.
3. Tempo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados pelos seguintes prazos:
Envio de comunicações comerciais: até que exerça o seu direito de oposição ou revogue o seu consentimento.
Para as finalidades associadas aos serviços prestados: durante os prazos legais aplicáveis.
Durante o tempo necessário para prestar informação solicitada.
4. Cookies
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5. Transmissão de dados pessoais
Os seus dados poderão ser comunicados a terceiros para cumprimento de obrigações legais ou para a prestação dos serviços contratados.
6. Direitos do titular dos dados
Tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:
Acesso: Pode obter informação sobre os seus dados pessoais que tratamos.
Retificação: Pode solicitar a correção dos seus dados.
Eliminação: Pode solicitar a remoção dos seus dados quando não forem necessários.
Oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos específicos.
Limitação: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em certas situações.
Portabilidade: Pode solicitar os seus dados num formato estruturado para transferência para outra entidade.
Para exercer os seus direitos, envie um e-mail para geral@recurso.info. Poderemos solicitar documentos para confirmação de identidade. O exercício dos direitos é gratuito, salvo em casos de pedidos excessivos ou infundados.
Caso entenda que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode apresentar uma reclamação junto do Sepe (www.sepe.gov.ao).