Projecto de Lei já obteve o parecer “admitido” do presidente da Assembleia Nacional. RECURSO sabe que comissão de especialidade do Parlamento já trabalha para que, até meados do próximo ano, documento seja aprovado na generalidade.
A Assembleia Nacional poderá aprovar, no próximo ano, uma norma denominada Lei da Carteira Nacional Docente de Angola, documento que se propõe a “identificar, valorizar e reconhecer os professores de todos os níveis de ensino que actuam na rede pública e privada”, dando-lhes, entre outros benefícios, a possibilidade de usar gratuitamente os transportes públicos e de receber descontos na compra de livros, ingressos de eventos culturais e em diárias de estabelecimentos hoteleiros e turísticos.
Ao que apurou o RECURSO, o projecto de lei recebeu a 11 de Agosto o parecer “admitido” do presidente da Assembleia Nacional, o qual ordenou a 6.ª e 1.ª comissões a dar “o devido tratamento”, que consiste, entre outros aspectos, na definição do deputado relator para que o documento venha a entrar para a discussão na generalidade ainda no primeiro semestre do próximo ano.
Proposta da UNITA, a Lei da Carteira Nacional Docente de Angola é composta por três capítulos, subdivididos em 12 artigos, e visa “promover a valorização e o reconhecimento dos professores”, conforme se lê no artigo 3.º, em que se realça a necessidade de “facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de docente”.
“As províncias e os municípios fornecerão ao Executivo as informações e os dados necessários para a manutenção e actualização da base de dados dos profissionais da educação, conforme disposto em acto do ministro da Educação”, diz o projecto de lei, que remete para o Executivo a tomada de “medidas necessárias” para regulamentação e institucionalização da referida lei 90 dias após a sua entrada em vigor.
Em entrevista ao RECURSO, o deputado Nuno Álvaro Dala, proponente da norma, não aceita que se qualifique o projecto como sendo utópico ou arrojado. O parlamentar entende que o País “tem, sim, condições para operacionalizar esta ideia”, uma vez que até se trata de um documento que difere do atribuído a advogados e médicos, em que a carteira é condição para o acesso à profissão.
“Não se trata de carteira profissional no sentido restrito, como nas actividades em que a aquisição da carteira é o elemento que viabiliza o exercício da profissão. Em termos práticos, quando a lei entrar em vigor, todos os professores que já exercem a profissão vão ter a carteira”, resume Nuno Álvaro Dala, sublinhando que o projecto “vai para discussão e poderá sofrer enriquecimentos e aditamentos no que toca a critérios”.
