Suposta fraude na realização de um exame de Matemática colocou o Instituto Superior Politécnico Intercontinental de Luanda (ISPIL) em confronto com estudantes. O caso pode chegar à PGR, uma vez que há formandos a alegar intimidação e coacção para o pagamento de 25 mil kwanzas, sob pena de expulsão. Ouvido pelo RECURSO, o promotor da instituição não recua, apesar de admitir “fragilidades legais” na sua actuação.
O Instituto Superior Politécnico Intercontinental de Luanda (ISPIL) está a exigir o pagamento de 25 mil kwanzas a cada formando para evitar a expulsão de um grupo de mais de 100 estudantes alegadamente envolvidos na contratação de um indivíduo para realizar uma prova de Matemática em seu nome.
Segundo apurou o RECURSO, o caso remonta à realização da primeira prova de frequência de Matemática do II semestre, na turma do 1.º ano do curso de Ciências em Gestão e Administração. De acordo com a denúncia, um indivíduo estranho à instituição terá conseguido infiltrar-se em várias salas, realizando provas em nome de terceiros, até ser apanhado noutra turma e encaminhado ao Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Fundado em Luanda, mas a funcionar no município do Sequele, província do Icolo e Bengo, no âmbito da recente divisão administrativa, o ISPIL tem como entidade promotora o grupo Trans-Maia, Lda. É o próprio promotor da instituição, Inocêncio Nanga, conhecido por Ti Maia, quem assume publicamente o caso, em declarações ao RECURSO: “A situação é verdadeira. Identificou-se um elemento estranho que confessou ter sido contratado por estudantes para realizar a prova. Cada estudante terá pago 12.000 kwanzas.”
Segundo o responsável, a direcção ponderava a expulsão dos estudantes, conforme o regulamento interno. Contudo, na qualidade de promotor, optou por uma solução alternativa.
“Tomei uma decisão própria. Em vez de expulsá-los, propus que deixassem a disciplina de Matemática em atraso [reprovação] para o próximo ano e pagassem uma multa de 25.000 kwanzas. Foi uma forma de punição e também de lhes dar uma nova oportunidade”, refere Ti Maia.
O promotor reconhece a fragilidade legal da medida, admitindo que a aplicação da multa não encontra respaldo no quadro jurídico vigente nem no regulamento formal da instituição. Ainda assim, sustenta que a decisão foi tomada em carácter excepcional, como alternativa à expulsão, procurando equilibrar a necessidade de sancionar a irregularidade com a possibilidade de os estudantes prosseguirem os seus estudos.
“O valor da multa não tem respaldo legal. Foi uma decisão minha. Como pai, senti-me obrigado a castigá-los com esta medida, a fim de mantê-los no Instituto. Imagine que expulsemos os 108 estudantes; isso não seria uma perda?”, questiona.
Falando sob anonimato, por receio de represálias, estudantes do ISPIL implicados na polémica contestam a versão oficial e denunciam irregularidades no processo.
Uma estudante afirma que o indivíduo alegadamente contratado não era estranho à turma, tendo já sido visto anteriormente na sala de aulas, onde se apresentava como estudante do período nocturno. Segundo o seu testemunho, a presença desse indivíduo em aulas de Matemática era frequente, tendo inclusive participado na resolução de exercícios no quadro com autorização do docente.
“Ele já frequentava aulas desde o primeiro semestre. Apresentava-se como estudante do período nocturno e resolvia exercícios no quadro com o professor. Sempre que o professor colocava um exercício, ele levantava-se e resolvia”, refere.
Segundo a estudante, o contacto com o referido indivíduo limitava-se a explicações pontuais de Matemática, prestadas em momentos específicos de dificuldade académica, sem carácter contínuo ou qualquer vínculo formal com a turma.
“Deu explicação apenas uma vez a alguns colegas. Depois desapareceu. Não mantivemos contacto com ele, nem pagámos nada. Pedíamos explicações porque ele dominava a matéria, e foi apenas isso.”
A acusação de que toda a turma teria contribuído financeiramente é igualmente rejeitada por outros estudantes, que a classificam como “infundada e desprovida de provas materiais”
Segundo estes, não existe qualquer evidência documental, lista de pagamentos ou confirmação individual que sustente a alegação de que cada estudante teria pago valores para a realização das provas por terceiros. Acrescentam ainda que a responsabilização colectiva não corresponde à realidade dos factos, uma vez que o envolvimento directo terá partido de apenas um estudante.
“Quem contratou foi apenas um colega. Ele próprio admitiu isso perante nós, mas disse à direcção que todos pagámos, o que é mentira.”
Os estudantes questionam a decisão de responsabilizar toda a turma: “Ele entrou na nossa sala, a sala 15, fez a prova e saiu sem problemas. Depois foi para a sala 35, onde acabou por ser apanhado. Após a confusão, um colega confessou que foi ele quem o trouxe. Então, por que razão estão a penalizar todos?”
Acrescentam ainda possuir provas dessa confissão, que, alegadamente, não foram consideradas pela direcção.
“O nosso colega confessou perante nós. Estamos a tentar dialogar com a direcção, mas não nos estão a ouvir, apesar das provas. Diante da direcção, ele afirma que todos pagámos. Isso dói”, lamentam.
Outro estudante levanta suspeitas de favorecimento, alegando que o mesmo colega terá recebido proposta de bolsa de estudo.
“Mesmo sendo o responsável, recebeu uma proposta de bolsa. Não entendemos. A mentira dele virou verdade para a entidade promotora.”
Os estudantes denunciam práticas de intimidação durante uma reunião sobre o caso. Segundo relatam, o ambiente foi marcado por pressão e advertências para que o assunto não fosse divulgado.
“Disseram-nos que o assunto não podia sair da escola e que quem não pagasse seria expulso e encaminhado ao SIC. Não nos deixaram sequer falar.”
Alegam ainda que foram impedidos de realizar provas de outras disciplinas e de aceder ao sistema académico.
“Os nossos acessos foram desactivados. Não conseguimos ver notas nem fazer provas.”
Uma das principais críticas prende-se com a ausência de contraditório. Segundo os estudantes, a decisão baseou-se numa única versão dos factos, sem audição formal dos restantes implicados.
Diante do impasse, admitem recorrer à Procuradoria-Geral da República e a outras entidades competentes, visando a reavaliação do processo e a salvaguarda dos seus direitos.
O RECURSO tentou obter esclarecimentos junto do SIC sobre o estado do processo e a situação do indivíduo detido, mas não obteve resposta.
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