Em causa está a necessidade de o espaço acomodar agentes da fiscalização no combate à venda ambulante. Mentores queixam-se de “perseguição sem tréguas contra um espaço que nada mais faz, senão contribuir, do seu jeito, para uma Angola melhor por meio da arte, cultura e educação numa comunidade periférica e esquecida”.
Francisco Mapanda “Dago” e Arante Kivuvu, responsáveis da afamada biblioteca, em entrevista exclusiva ao RECURSO, denunciam tentativa de encerramento do espaço pela Administração Municipal dos Mulenvos e contam que tudo aconteceu quando, no primeiro dia da oficina gratuita de croché para meninas adolescentes daquela comunidade e não só, se surpreenderam com a presença de pelo menos dez fiscais e três agentes da Polícia Nacional (PN).
Denunciam que os efectivos das forças castrenses estavam “fortemente armados” e importunaram toda a actividade, incluindo a aula de croché (uma técnica artesanal em que se utiliza apenas uma agulha com um pequeno gancho na ponta para entrelaçar fios, criando malhas ou tecidos. A palavra vem do francês crochet, que significa “gancho”).
“Tínhamos tudo para celebrar, pois, mesmo sem apoio institucional, conseguimos mobilizar parceiros para agregar valor às pessoas, por meio deste ciclo formativo ao longo de dois meses. Mas, infelizmente, o primeiro dia foi marcado pela invasão desnecessária e desproporcional de agentes da fiscalização e da Polícia do município dos Mulenvos, que nem sequer se dignaram a deixar as armas no carro antes de entrar num espaço com crianças a terem aulas. A alegação foi de denúncia de poluição sonora, quando estávamos apenas a iniciar a oficina, sem o uso sequer de um aparelho de som”, explicam.
Com a alegação de que se deveria colaborar com a fiscalização para acabar com a venda ambulante nos arredores, os mentores da biblioteca acusam a Administração de querer, no mínimo, tomar parte do recinto onde os leitores se sentam para colocar uma tenda da fiscalização, justificando que as vendedeiras são protegidas pela ‘10padronizada’ quando são atacadas por fiscais.
Os mentores estranham também o facto de o director de Mobilidade e Transportes do mesmo município ter passado por eles antes do aparato de fiscais e polícias armados e acusam-no de querer fechar a biblioteca.
“Ele tinha vindo pedir que lhe apresentássemos licença que nos autoriza a usar o espaço público para o bem comum, um espaço que, antes da nossa requalificação, era apenas uma ‘pedonal banheiro’. Tentou fazer chantagem: caso não tivéssemos o documento, deveríamos colaborar com a fiscalização na remoção das vendedoras de rua, sob ameaça de fechamento da biblioteca, pois, segundo ele, protegemos as senhoras quando são atacadas pelos fiscais. Recusámos”, descrevem, acrescentando que os fiscais e os agentes da PN fortemente armados foram enviados na sequência da recusa em colaborar com a Administração dos Mulenvos na expulsão das zungueiras.
“Quando lhes questionámos sobre as razões da invasão armada a um local que não representa perigo, o responsável pela operação — da área da cultura e lazer do município — afirmou, arrogantemente, que a biblioteca era apenas o contentor. Tentou assim inviabilizar toda a área do viaduto, onde os utentes lêem, limitando o nosso trabalho ao contentor, mesmo vendo crianças e jovens a usufruir dos serviços debaixo do viaduto”, descrevem.
Os jovens sonhadores lembram que a biblioteca, localizada na zona da Robaldina, funciona dentro dos marcos da lei. Sublinham ainda que todo o recinto é suportado pela “Associação 10padronizada”, legalmente constituída, e que a Administração Municipal de Viana chegou a conceder-lhes licença e alvará comercial aquando da remodelação do espaço de leitura, que abrange o viaduto que hoje é reivindicado pela Administração dos Mulenvos.
Recorde-se que, antes da última divisão político-administrativa do País, a Biblioteca 10padronizada pertencia ao território de Viana.“Para a revitalização da biblioteca, tivemos o apoio da Administração de Viana e recebemos um diploma de mérito do Governo de Luanda pelo trabalho social que desempenhamos. A nossa existência precede à própria criação do município dos Mulenvos, formado por antigos funcionários da Administração de Viana. Requalificámos esse espaço há seis anos; antes, era apenas uma casa de banho ao ar livre. Ficou clara, nas entrelinhas, a intenção da actual administração (com pouco menos de um ano) de tomar parte do espaço para colocar uma tenda da fiscalização”, afirmam os mentores.
Apesar dos belos feitos que a biblioteca tem vindo a cimentar há perto de seis anos, esta não é a primeira vez que a ‘10padronizada’ enfrenta dificuldades para o seu funcionamento cabal.
Por estar situada perto de uma linha dos Caminhos de Ferro de Luanda (CFL), a Biblioteca 10padronizada já se viu muitas vezes obrigada a fechar devido às obras de reabilitação promovidas por aquele organismo. Na altura, Dago, um dos mentores, compreendeu e respeitou a autonomia do CFL, mas criticou o facto de a empresa proceder a estas mexidas “sem nenhuma comunicação prévia”.
“Nós não pretendíamos impedir as obras. Apelámos apenas para que fôssemos informados para que pudéssemos rever as actividades já agendadas e também retirar os materiais reciclados, como pneus, que usamos como assento”, referiu Dago em entrevista ao RECURSO.
De acordo com o activista, a Biblioteca 10padronizada, ao longo da sua existência, já “ajudou muitos jovens a sair da delinquência e ociosidade”, sendo, por isso, uma iniciativa para o qual o Estado “deveria olhar como um aliado”.
“A pergunta que não quer calar: porque esta perseguição sem tréguas contra um espaço que nada mais faz, senão contribuir, do seu jeito, para uma Angola melhor por meio da arte, cultura e educação numa comunidade periférica e esquecida? As respostas, só eles têm”, indagaram os mentores.
Dago e Arante opõem-se à pretensão da administração daquele município da capital do País, uma vez que, consideram, a actuação devia ser em prol da iniciativa, não contra, como estão a proceder.Com isto, repudiamos veementemente a actuação deselegante dos fiscais afectos à Administração Municipal dos Mulenvos e qualquer tentativa de perturbar o nosso trabalho em prol da comunidade e do país. O espaço público é de todos, e o nosso trabalho valoriza-o e engrandece a arte e a cultura. Esta tentativa de amedrontar para controlar representa má-fé e constitui um golpe na melhoria da qualidade de vida das comunidades, pois os livros libertam a mente e entretêm de forma saudável as pessoas”, consideraram os promotores da iniciativa.
Conforme a reportagem do RECURSO, em 2023, a Biblioteca 10padronizada esteve entre os finalistas do Prémio Personalidades NJ, uma iniciativa promovida pelo Novo Jornal. No mesmo ano, o Governo da Província de Luanda atribuiu à iniciativa o diploma de “Munícipe de Mérito”.
Mas o reconhecimento a esta acção não ficou pelo lado institucional. Por exemplo, os escritores João Tala e Ondjaki escolheram a Biblioteca 10padroniada para o lançamento dos seus livros, respectivamente, Ventre Negro e O Livro do Deslembramento. Conhecidos rappers e activistas angolanos como MCK, Flagelo Urbano ou Lucássio também estiveram no local para dar autógrafos e/ou realizar pequenas actuações de acesso gratuito.
Entre estrangeiros, destacam-se visitas como a de Elaine Mineiro, então vereadora da Câmara Municipal de São Paulo, Brasil, e de Tom Sternet, um reputado professor de Oxford. As duas figuras estiveram na ‘10padroniada’ no âmbito de uma roda de debates sobre racismo e colorismo. De debates, aliás, não é tudo. Ao abrir o ano de 2025, os professores angolanos Isaac Paxe, Anilda Chivukuvuku, Chocolate Brás e Miguel Divovo estiveram no local para conversar sobre os desafios do País ao longo dos 50 anos de independência.
Feiras, sessões de microfone aberto para declamação de poesia e exposições também constam das actividades da Biblioteca 10padronizada, além de sessões de leitura para crianças e aulas de xadrez.
Tal como o RECURSO já tinha reportado, a biblioteca 10padronizada surgiu em Setembro de 2020, quando Francisco Mapanda “Dago” e Arante Kivuvu viram os seus pequenos biscates impactados pela Covid-19. Os dois jovens activistas encontraram na venda de cigarros e pacotinhos de uísque uma alternativa. Fixaram o ‘negócio’ no viaduto da Robaldina. Aproveitaram as baixas na clientela para ler, seguindo-se uma troca de ideias sobre o livro que cada um lia.
Dago e Arante perceberam, pouco tempo depois, que discutiam sobre coisas que já sabiam, pelo que era necessário partilhar os livros com mais pessoas. Então, ao invés de apenas um livro para cada um, passaram a levar para o viaduto dezenas de obras. O material ficava exposto ao lado do pequeno negócio de cigarros e uísque. Curiosas imagens de gente sentada em pneus e pedras a ler debaixo de um viaduto viralizaram nas redes sociais. Um semanário angolano de referência fez chamada de capa com o projecto e a televisão estatal, uma reportagem exibida no principal serviço de notícias. “Biblioteca 10padronizada”, assim se baptizou a iniciativa.
O RECURSO tentou contactar a Administração Municipal dos Mulenvos, mas sem sucesso.
