Antes de mais, convém esclarecer que não me oponho a reformas ortográficas, nem a qualquer outro tipo de mudança estrutural. Oponho-me, sim, a incoerências, inconsistências, omissões, oscilações e vacuidades decorrentes da aplicação arbitrária de procedimentos linguísticos. Não pretendo com isto, ainda assim, invocar um argumento de autoridade sobre o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) — longe disso!
Contudo, vejo com bons olhos o facto de Angola ainda não o ter aprovado oficialmente. Ao não ratificar o tratado, o país demonstra um posicionamento firme e, ao contrário do que tem sucedido noutras ocasiões, esquiva-se do rótulo de caudatário das políticas — desta vez, linguísticas — de Portugal.
“Existiu alguma vez orthographia portuguesa uniforme?”. A terceira das 115 perguntas do questionário de Gonçalves Viana, no seu livro Ortografia Nacional (1904), permanece actual.
com várias tentativas infrutíferas, parece-me que o AO90 esteve desde sempre fadado ao fracasso. Foi sempre um acordo de desacordos.
Passados 122 anos, a pergunta continua a ecoar na arena académica da lusofonia. Importa sublinhar que foi Viana quem estabeleceu as bases mais consensuais do nosso sistema ortográfico; por isso, parece-me sensato que qualquer reforma ou alteração subsequente observe os preceitos deixados pelo autor.
A perseguição a essa utopia de uma grafia perfeita para todos os falantes de português — como bem notou Castilho (2014) — já remonta ao século XVI. Revisitemos, por isso, alguns marcos fundamentais desta caminhada (Viana, 1904; Neves, 2009; Castilho, 2014):
Por um lado, em face desses antecedentes, com várias tentativas infrutíferas, parece-me que o AO90 esteve desde sempre fadado ao fracasso. Foi sempre um acordo de desacordos. Se em 1986 se reuniram os sete países lusófonos, o caminho sensato teria sido a construção conjunta das bases do Acordo, em vez de uma matriz moldada apenas pelas realidades portuguesas e brasileiras. A menos que os restantes países tenham sido chamados como figurantes, sem voz activa nas decisões, o que faria daquele encontro uma mera encenação “para inglês ver”.
Por outro lado, este histórico de insistência na uniformização da escrita só confirma a utopia de uma grafia única. Essa barreira torna-se ainda mais incontornável agora, com a notória e vistosa emergência das variedades do português nos PALOP.
A primeira reforma ortográfica portuguesa não foi extensiva ao Brasil por não ter agradado ao país sul-americano. Em 1915, a Academia Brasileira de Letras ainda tentou harmonizar a sua grafia com os padrões simplificados adoptados por Portugal em 1911, mas acabou por revogar a resolução nesse mesmo ano e, entre avanços e recuos, as querelas em volta disso continuaram nesse bate-volta.
Posteriormente, em 1943, surgiu uma nova convenção luso-brasileira; porém, por beneficiar mais o Brasil, Portugal promulgou um texto unilateral: o Acordo Ortográfico de 1945. O Brasil recusou-se a ratificá-lo, mantendo a norma de 1943 (com ligeiras alterações em 1971), enquanto Portugal ajustou o seu próprio documento em 1973. O propósito destas modificações pontuais era atenuar as divergências entre os dois lados. Uma estratégia que se revelou muito mais justa, sensata e equilibrada.
Cenário oposto apresenta o AO90. Nota-se que o impacto das mudanças foi mínimo para os brasileiros e substancial para os portugueses. Aqui, os ‘tugas’ recuaram. No fundo, a geopolítica da língua revela uma disputa de hegemonia. Com a avassaladora projecção da norma brasileira pelo mundo, impulsionada pelo seu peso demográfico e territorial, Portugal tenta agarrar-se à ideia de uma grafia unificada para manter a marca de uma só língua ‘portuguesa’. Uma utopia.
“hiperstrato” refere-se ao fenómeno em que as línguas africanas, dependendo do contexto histórico, exerceram e continuam a exercer uma profunda influência no português, deixando marcas em todos os seus níveis, inclusive no ortográfico.
Mas pergunto eu: será mesmo possível uma ortografia uniforme para todas as variedades linguísticas do português, ou sequer entre o Brasil e Portugal? Um desejável vocabulário ortográfico do português de Angola incluiria, por exemplo, a palavra “bantu” nesta grafia, em itálico, ou optaria por “banto” ou “bántu”? E quanto ao adjectivo correspondente, seriam “línguas bantas”? Soou-me ruidoso, confesso!
Relativamente à primeira pergunta, a resposta já todos sabemos. Posto em prática por decreto a partir de 2009 no Brasil e de 2010 em Portugal, o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) continua sem alcançar a unificação da escrita entre os povos que partilham a mesma língua.
Prova disso ocorreu recentemente no meu projecto de tese de doutoramento. Ao ser-me devolvido para alterações, notei que foram riscadas todas as palavras cujas vogais tónicas, seguidas de consoantes nasais, estavam assinaladas com o acento agudo (epistémico, género, académico, sincrónico…), bem como a palavra comummente. Curiosamente — e apenas para que conste —, as consoantes não articuladas de palavras como actividade, interacção e acção passaram sem qualquer reparo.
Relativamente à segunda questão, é fundamental que qualquer acordo ortográfico considere as particularidades familiares aos angolanos ao escreverem em português, legitimando o vocabulário próprio da sua variedade nacional. Sobre este ponto, vale a pena recuperar uma reflexão de Gonçalves Viana (1904, p. 7):
Temos pois letras necessárias á escrita de todas as variedades do portuguès, e letras supérfluas em qualquer dessas variedades. A base para a regularização da ortografia portuguesa tem de ser a história da língua no tempo e no espaço; convém saber, o exame detido e científico dos seus monumentos escritos, desde os primeiros tempos, e o conhecimento metódico dos seus vários dialectos actuais.
Ora, Angola encontra nesta ‘pretensa’ unificação ortográfica uma excelente oportunidade para harmonizar a convivência entre as línguas africanas e a língua portuguesa. Mais do que isso, abre-se uma brecha para elevar as línguas nacionais/africanas ao estatuto de conhecimento obrigatório onde quer que se ensine o português. No futuro, a própria grafia de palavras portuguesas de matriz africana exigirá o domínio desse legado. Trata-se de um fenómeno de “hiperestrato”, como competentemente designou o professor Manuel Domingos “Russo”, distinguindo esta influência dos fenómenos clássicos de adstrato, substrato e superstrato.
De acordo com o professor, diferente dos conceitos tradicionais de adstrato, substrato e superstrato, o “hiperstrato” refere-se ao fenómeno em que as línguas africanas, dependendo do contexto histórico, exerceram e continuam a exercer uma profunda influência no português, deixando marcas em todos os seus níveis, inclusive no ortográfico. Assim, compreende-se que, desde a chegada dos portugueses a Angola (séc. XV), o ecossistema linguístico local, englobando as línguas que desapareceram, as que persistiram e as que nasceram, deixou uma herança indelével na língua portuguesa, o que também se reflecte na sua grafia.
Recordemos, a título de exemplo, o legado do árabe no português em vocábulos iniciados por al-, as/ç- ou az- (alface, açúcar, azeite, etc.). Tal como fendas na parede, as marcas da língua árabe permanecem perfeitamente visíveis na ortografia de inúmeras palavras do nosso quotidiano, o que leva a que qualquer nativo árabe se orgulhe, com toda a justiça, do contributo do seu idioma para o português.
A verdade é que a empreitada académico-científica desta natureza demanda recursos financeiros para o efeito, mas infelizmente parece não haver vontade política de facto. Custa compreender, por exemplo, a inexistência de financiamento para constituição de uma comissão técnica para fixar o vocabulário ortográfico da nossa variedade. Ouço falar nisso desde os meus tempos de estudante do ensino médio, lá nos anos 2010, e provavelmente já se debatia o assunto muito antes, mas a sua execução continua a embater contra uma parede de inércia. O motivo, todos o conhecemos.
Embora se saiba que a escrita resulta de uma convenção social, ela obedece sempre a dois critérios fundamentais: o etimológico e o fonético/fonológico. É precisamente por isso que as divergências serão eternas. Em certos casos, a etimologia do vocábulo predominará sobre a adequação fonética; noutros, o peso recairá sobre a pronúncia.
É necessário haver o equilíbrio entre esses dois pólos, pois que, tal como é impraticável um sistema absolutamente fonético, também o é um sistema absolutamente etimológico (Neves, 2009). Adoptando-se então uma ortografia fonológico-etimológica, é recomendável ter-se em conta as variedades “africanas” do português, que têm no seu vocabulário palavras portuguesas de origem nas línguas africanas cuja ortografia conserva traços dessas línguas.
Atendendo a estas complexidades, penso que podemos aspirar a uma ampla redução de divergências ortográficas entre os países que partilham o idioma, para uma redução significativa de assimetrias entre os países lusófonos, mas nunca a uma unificação absoluta, tal como se tentou, sem sucesso, ao longo das últimas décadas.
Referências:
CASTILHO, Ataliba T. d. Nova gramática do português brasileiro. 1.ª ed., 3.ª reimpressão. São Paulo: Contexto, 2014
NEVES, Maria H. M. O Acordo Ortográfico da língua portuguesa e a meta de simplificação e unificação. 26-1, São Paulo: D.E.L.T.A, 2009, p. 87-113
VIANA, A. R. Gonçalves. Ortografia nacional: simplificação e uniformização sistemática das ortografias portuguesas. Lisboa: Viúva Tavares Cardoso, 1904
