O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continua a expandir-se no Moxico. Apesar das denúncias, o Governo ainda não se pronunciou sobre as políticas de fornecimento e baixa qualidade dos alimentos.
Segundo dados apresentados na primeira sessão ordinária do Conselho Provincial de Auscultação da Comunidade, realizada a 23 de Abril, o programa já beneficia 74.350 alunos em 74 escolas do ensino primário, distribuídas pelos 12 municípios da província.
A vice-governadora e coordenadora do Conselho Provincial de Alimentação Escolar, Elizabeth Ayala, destacou o investimento financeiro de 969,5 milhões de kwanzas liquidados, no quarto trimestre de 2025, e 914,9 milhões de kwanzas no primeiro trimestre de 2026. Os municípios com maior número de beneficiários, além do Luena, são Camanongue (6.867 alunos), Lumbala Nguimbo (6.132), Lucusse (4.516), Léua (4.341) e Cangamba (3.928).
No âmbito da inclusão produtiva, o PNAE mobilizou 308 produtores locais e 92 cooperativas, criando 326 postos directos para cozinheiras e pessoal de apoio, além de mais de 900 empregos temporários. A ementa baseia-se num cardápio simples com alimentos de disponibilidade local, como arroz, massa, fuba, farinha de massango, feijão, leite, soja, frango, peixe e legumes.
Esta divulgação surge poucos dias após denúncias públicas veiculadas pelo jornal RECURSO, as quais apontavam graves problemas na qualidade dos produtos fornecidos. Apesar da resposta indirecta do Governo Provincial com estes números positivos, directores de escolas e comunidades continuam a relatar as mesmas dificuldades no terreno.
Na Escola n.º 845, na comuna do Cassongo (Alto Luena), por exemplo, professores e pais queixam-se da falta de qualidade dos alimentos. Fotos e relatos mostram crianças a recusarem a papa servida ao meio-dia, com muitos a criticarem o aspecto, o sabor e as condições de preparação.
“Não é merenda nutritiva. Chega arroz estragado, óleo de má qualidade e feijão com impurezas. As crianças comem pouco ou nada”, desabafou um director que preferiu o anonimato.
A falta de transparência mantém-se como uma das principais queixas. Directores de várias escolas afirmam desconhecer os planos detalhados de distribuição, as quantidades exactas e, sobretudo, a origem e identidade das empresas fornecedoras. Não existem listas públicas das contratadas nem relatórios de controlo de qualidade acessíveis às direcções escolares.
“Trabalhamos no escuro. Recebemos o que chega e tentamos fazer o melhor”, resumiu outro responsável.
Pais e dirigentes comunitários contactados também pediram o anonimato alegando receio de represálias. Vários relatam que as crianças regressam a casa com fome ou recusam a refeição, o que compromete o objectivo de melhorar a permanência e o rendimento escolar.
O RECURSO tentou obter resposta oficial junto às direcções provinciais da Educação, Finanças e Administração Local, mas sem sucesso efectivo. A única excepção continua a ser o município do Léua, cujo administrador António Muquisse espera contar com a participação dos cidadãos.
“Pedimos que os cidadãos ajudem a denunciar casos que existam, situações que atrapalhem o andar do processo”, apelou.
Enquanto o Governo Provincial do Moxico enfatiza os números de cobertura, a criação de empregos locais e a adaptação do cardápio às realidades da província, as escolas mais afectadas, como a Escola n.º 845, no Cassongo, continuam a registar queixas concretas sobre a qualidade dos produtos e a opacidade na gestão dos contratos.
O PNAE representa um esforço importante para combater a desnutrição e apoiar a educação no Moxico, uma província com grandes desafios territoriais. No entanto, para que os 74.350 alunos beneficiem efectivamente de uma refeição nutritiva e segura, será necessário maior rigor no controlo da qualidade, transparência total sobre as fornecedoras e respostas concretas às denúncias que chegam do terreno. A participação activa das comunidades, incentivada pelo administrador do Léua, pode ser decisiva para corrigir os problemas que ainda “atrapalham o andar do processo”.
