Como nota prévia, recorremos ao dito de Dianne Ravitch – a questão da educação é tão séria (sua dimensão de direito humano) para ficar à mercê das pessoas de boa vontade e dos mercadores. Esta é a base da nossa discussão sobre as questões da educação.
Nos últimos tempos, o debate sobre o ensino superior em Angola está centrado nas avaliações realizadas pelo INAAREES. Como reacções pós-facto, os actores públicos e privados da promoção do ensino superior têm questionado os sentidos do trabalho realizado pela instituição angolana de acreditação e avaliação. A contestação deve-se aos reclamados prejuízos económicos dos seus negócios na mercantilização da educação devido à não-certificação dos cursos e consequente proibição de admissão de estudantes no primeiro ano dos cursos – diga-se, a fonte de maior peso na arrecadação do negócio. Qual é a maka com a agência angolana?
O professor Elísio Macamo defende que governar é, antes de tudo, pensar para se projectar visões. A União Africana, no seu ideal do renascimento africano, definiu os desígnios deste renascimento clarificados na Agenda 2063. Esses desígnios são depois traduzidos em estratégias continentais, iniciativas e outros programas afins. Quem acompanha os debates sobre os desafios em África, não confundir com conversas de senso comum, compreende os princípios e os valores que sustentam as estratégias continentais sobre o desígnio de uma educação que concorre para fazer de “África” a “terra prometida” dos seus povos.
É assim que nasce a HAQAA, a iniciativa para a harmonização, acreditação e garantia da qualidade do Ensino Superior em África. Em resumo, não é uma simples vontade do executivo, é uma agenda continental pela União Africana. A agência angolana é tão somente uma resposta local sobre esse desígnio que é o meio para garantir a mobilidade, a transferência de crédito e a qualidade nas IES africanas. É, na verdade, a tradução dos provérbios sobre os ganhos das viagens não solitárias.
Nesta empreitada, os resultados da agência angolana expuseram o crónico não saber fazer nem ser das IES. No essencial, a não-acreditação dos cursos das IES mostrou a precária realidade dos processos de gestão, pedagógicos e de produção científica e académica destes lugares. Os indicadores utilizados assentam nas normas universais e também nas tradições do universo das academias. O que se mede é o normal. O nosso comum que desrespeita o normal não é o normal. É preciso desenvolvermos esta consciência.
Os resultados geraram naturalmente reacções. Para o Governo, que tem a responsabilidade de garantir a existência das IES públicas, a reacção continuou assente no sentido top-down, longe de qualquer análise elementar como a SWOT ou PESTEL. Não me lembro de um encontro alargado, “como sabemos bem fazer”, para uma verdadeira discussão sobre as razões da pobreza do desempenho dos cursos nas IES nestas avaliações. O subfinanciamento que corrói a população de profissionais disponíveis nas IES, a produção científica e também a extensão, assim como a precariedade das infra-estruturas são os pontos que sobressaem. Apesar de ser uma questão transversal, a qualidade dos gestores das IES é de facto uma das verdadeiras causas da desonra da nobreza social do trabalho das universidades. Hoje eleitos por colégios eleitorais questionáveis, no desrespeito ao voto universal, os gestores das IES públicas raramente compreendem o que é de facto e de jure a gestão do ensino superior. Em suma, o Executivo, feito “pai grande do imaginário suburbano”, acredita que a disponibilidade de dinheiro para infra-estruturas, contratação de docentes e também para construção de prédios é bastante para abordar as questões que corroem o saber ser e fazer das IES públicas.
E os privados? A génese deste segmento é justificada pela mercantilização dos produtos da educação. As primeiras IES privadas nascem em condições precárias, com corpo docente “alugados” e, num célebre caso, em instalações de uma escola de ensino geral, somente disponível no período nocturno. O tráfico de influência, a corrupção e também o habitual descaso do poder político contaminou a possibilidade de se conformar as IES às normas e tradições. É o “deixa andar” e o “olho no dinheiro e nas fezadas” que geraram os problemas que hoje se revelam nas IES.
Os das supostas boas intenções na educação, na generalidade, acostumaram-se a usar os esquemas gerados nas suas influências e interesses partilhados com servidores públicos para condicionar as várias tentativas de disciplinar a constituição e o trabalho nas IES.
Infelizmente, este é o espírito que alguns ainda querem fomentar em prejuízo ao trabalho da agência de acreditação. Como sabem bem fazer, começam por rotular a agência e os avaliadores. Instigam o velho discurso “isto é Angola”. Outros buscam atalhos para “maquiar” as insuficiências. Esquecem-se que a avaliação das IES é um processo construído desde as consultas que geraram os decretos 108/20 e 109/20, que regulam todo o processo das avaliações dos cursos e das IES.
Claro que, neste universo, existem aqueles que desenvolvem abordagens responsáveis para melhorar a eficácia dos cursos e das instituições. Verdade seja dita, nem todos “gatos no mesmo saco”.
Se superarmos a soberba e também a visão mercantil que lamenta os prejuízos das suas economias pessoais, as avaliações em curso são a grande possibilidade de se discutir com verdade e sentido de responsabilidade o estado de arte do ensino superior em Angola. Os resultados mostram que as questões levantadas são antes de tudo de gestão política da educação como tarefa fundamental do estado e também de gestão dos negócios em torno da educação.
As responsabilidades requeridas para efectivar a educação como direito humano dispensam e repelem as pessoas das supostas boas intenções. A garantia da educação e a eficácia dos seus produtos, haja vista os fins desta, é uma empreitada moral e técnica.
