Ao longo dos últimos dez anos, tenho-me dedicado ao estudo das políticas públicas de educação em Angola, analisando as diferentes fases do seu ciclo, desde a definição da agenda política até aos processos de monitoria e avaliação. As minhas investigações concentram-se, sobretudo, na análise dos contextos político, económico e educacional, dos actores envolvidos (locais, nacionais e supranacionais) e das implicações das políticas educativas no contexto da prática.
Esses estudos permitiram-me compreender que, para além da imprecisão e inconsistência conceptual que caracterizam muitas políticas educativas angolanas, existe igualmente uma captura da agenda educativa por grupos hegemónicos, frequentemente apoiados por determinados intelectuais da burguesia, sob a figura de consultores e especialistas. Esses actores influenciam, induzem e, muitas vezes, impõem orientações políticas para o sector da educação, em detrimento da participação efectiva dos profissionais e actores locais.
Por outro lado, confirma-se também a hipótese de que um dos principais problemas da educação em Angola reside no distanciamento entre as políticas oficialmente decretadas – expressas em leis, regimes jurídicos, planos, programas, normas, despachos e circulares – e a sua efectiva implementação na prática, desde as direcções nacionais e locais da educação até ao chão da escola.
Essa reflexão surge da dificuldade que observo na interpretação e tradução dos objectivos da educação angolana no que se refere ao empreendedorismo. A Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, alterada pela Lei n.º 32/20, de 12 de Agosto), na alínea g) do artigo 4.º, estabelece como um dos fins do sistema de educação e ensino: “Garantir a excelência, o empreendedorismo, a eficiência e a eficácia do processo de formação integral do indivíduo”.
O que se depreende desse objectivo é a necessidade de assegurar aos cidadãos angolanos uma formação integral de excelência, socialmente referenciada e sustentada em competências científicas, técnicas, tecnológicas, éticas e morais, capazes de promover a sua participação activa e consciente na vida individual e colectiva, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico do país.
Em nenhum momento a Lei de Bases sugere que os cidadãos devam abdicar da sua formação contínua, sobretudo universitária, em favor do empreendedorismo, nem que a formação técnico-profissional deva ser priorizada em detrimento da formação académica como condição para alcançar dignidade ou sucesso na vida. Pelo contrário, a própria lei estabelece, como primeiro fim do sistema educativo, o desenvolvimento harmonioso das capacidades intelectuais, laborais, cívicas, morais, éticas, estéticas e físicas dos cidadãos, especialmente dos jovens, de forma contínua e sistemática.
Os jovens angolanos não devem ser pressionados ou induzidos a aderir ao empreendedorismo como única via de realização pessoal e profissional. A escola não pode limitar-se à lógica de formação para o mercado, pois isso significaria reduzir a sua função transformadora e emancipadora enquanto instituição social.
Da mesma forma, considero fundamental que professores e gestores da educação compreendam o peso dos discursos que produzem, sobretudo quando dirigidos aos jovens. A indução precipitada a determinadas escolhas formativas exige prudência, uma vez que a selecção de um curso ou área de formação representa, muitas vezes, a definição de uma profissão e de uma trajectória de vida. Trata-se, portanto, de uma decisão complexa, que não deve ser sustentada em discursos demagógicos, como a ideia de que “quem escolhe a formação académica possui menos oportunidades de emprego e sucesso profissional do que aquele que opta pelo empreendedorismo”.
Importa destacar que estudos no campo da Sociologia da Educação têm demonstrado que a valorização excessiva do discurso do empreendedorismo tende a ser mais recorrente em países incapazes de implementar políticas públicas eficazes para garantir os direitos fundamentais, como educação, emprego, habitação e condições dignas de vida. Nesses contextos, há uma tendência de transferir para os indivíduos a responsabilidade pelos problemas estruturais da empregabilidade, atribuindo-os à alegada falta de preparação, de empenho ou às “más escolhas” profissionais.
Essa lógica está alinhada às orientações neoliberais que defendem o Estado mínimo, a responsabilização individual e a meritocracia, desconsiderando as desigualdades sociais historicamente construídas, realidade amplamente observável no contexto angolano.
Angola necessita, portanto, de uma educação verdadeiramente transformadora, comprometida com os princípios definidos na Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, capaz de formar não apenas técnicos, mas cidadãos críticos, criativos, reflexivos e socialmente comprometidos.
Para que isso seja possível, torna-se indispensável que o governo mobilize e envolva formuladores e implementadores de políticas públicas comprometidos com o bem comum, e não subordinados aos interesses da burguesia ou a visões neoliberais descontextualizadas, incapazes de considerar as especificidades socio-históricas, políticas e económicas do país.
