António Filipe Augusto: «Angola não está atrasada, Angola ainda não começou»

O novo secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Superior considera que os principais problemas do ensino superior angolano são o subfinanciamento, a fragilidade da investigação científica e a insuficiente valorização da carreira docente. Na primeira entrevista enquanto líder sindical, António Filipe Augusto dá 4,5 valores, numa escala de 0 a 10, aos feitos do Presidente João Lourenço no que toca ao ensino e à educação. À conversa com o RECURSO, o novo líder do SINPES assume ter “reservas” na forma de actuação do INAAREES e denuncia que certos professores não aderem a greves porque são chantageados.

Para si, qual é o principal ganho dos 14 anos em que Peres Alberto esteve à frente do SINPES?

Penso que o doutor Peres Alberto realizou um trabalho extremamente difícil num período particularmente delicado da história do sindicato. Costumo dizer que houve uma tentativa de “assassinato” do SINPES, e foi nesse contexto que ele assumiu responsabilidades. Evidentemente, não trabalhou sozinho, muitos de nós estivemos ao seu lado. Mas é preciso reconhecer que, quando uma instituição atravessa momentos críticos, a coragem e a competência da liderança tornam-se determinantes para a sua sobrevivência. Peres Alberto teve o mérito de impedir que o sindicato desaparecesse. Muitas organizações morrem porque quem as dirige comporta-se como chefe e não como líder. No caso dele, houve liderança, capacidade de resistência e visão institucional. Por isso, considero que a recuperação e a revitalização do SINPES constituem o principal legado da sua gestão.

Tendo em conta que a vida não é feita apenas de aspectos positivos, o que destaca como negativo nesses 14 anos?

Tenho dificuldade em apontar algo especificamente negativo, porque trabalhei com ele durante grande parte desse período. Se houve falhas, elas também são nossas. Naturalmente, tivemos divergências e desacordos, mas sempre dentro de uma lógica construtiva. Sou uma pessoa que gosta de alertar quando identifica caminhos que podem conduzir ao erro ou ao fracasso. Tivemos discussões e posições diferentes em determinados momentos, mas chegávamos sempre a consensos. Não diria que a sua liderança foi perfeita, porque nenhum ser humano é perfeito, mas também não encontro elementos suficientemente relevantes para fazer deles uma crítica central ao seu percurso.

Em teoria, os membros do SINPES têm maior nível de escolaridade do que os do SINPROF, o que, de certa forma, pressupõe maior consciência cívica. Contudo, as greves do SINPES têm menos impacto e menos adesão do que as do SINPROF. A que se deve isso?

A análise não pode ser feita apenas a partir do nível académico dos associados. É verdade que os docentes do ensino superior possuem, em regra, qualificações mais elevadas, mas isso não significa automaticamente maior capacidade de mobilização sindical. Há factores estruturais que ajudam a explicar essa realidade. Um deles é o receio de represálias. Durante muitos anos, vários docentes do ensino superior ocuparam cargos de gestão ou posições cuja permanência dependia da vontade dos dirigentes das instituições. Isso criou um ambiente de alguma dependência e, em certos casos, de receio em relação à participação em acções reivindicativas. Nós conhecemos situações concretas em que professores foram desencorajados a aderir a paralisações com argumentos do género: “Fui eu que o coloquei aqui e também posso tirá-lo”. Quando existe esse tipo de pressão, muitas pessoas acabam por optar pelo silêncio, mesmo quando concordam com as reivindicações. Por outro lado, o ensino geral possui um universo maior de professores e de escolas, o que torna qualquer paralisação mais visível aos olhos da sociedade. No ensino superior, o número de instituições e de docentes é significativamente menor, pelo que os efeitos de uma greve nem sempre são imediatamente perceptíveis. Ainda assim, não concordo que o impacto do SINPES seja necessariamente inferior. Se olharmos para os resultados alcançados, veremos que muitas das nossas reivindicações produziram mudanças concretas, desde a regularização de dívidas do Estado aos docentes até à reposição dos processos eleitorais nas instituições de ensino superior, passando pelo reforço dos programas de formação avançada e pela criação de melhores condições para a investigação científica. Por isso, diria que a diferença está mais na visibilidade pública das acções do que na relevância dos resultados alcançados.

Se olharmos apenas para os rendimentos materiais, provavelmente não aconselharia o meu filho a ser professor.

Há quem considere que o SINPROF tem mais impacto social e político do que o SINPES. Concorda com essa leitura?

Depende dos critérios utilizados para fazer essa avaliação. Se estivermos a falar de visibilidade pública, é natural que o SINPROF tenha maior exposição mediática. No entanto, quando analisamos o impacto em função dos resultados alcançados, a leitura pode ser diferente. O SINPES protagonizou reivindicações que produziram mudanças estruturais no ensino superior angolano. Muitas das nossas exigências foram transformadas em processos de negociação e deram origem a um memorando de entendimento cuja implementação continua em curso.

Pode ser mais concreto?

Entre os resultados concretos, destaco a regularização de dívidas do Estado para com docentes do ensino superior, a reposição dos processos eleitorais nas instituições académicas, a ampliação das oportunidades de formação avançada para professores e investigadores e o reforço das condições para o desenvolvimento da investigação científica. Há ainda um aspecto que nem sempre é devidamente valorizado. As reivindicações do SINPES não se limitam à questão salarial. Por isso, não diria que um sindicato é mais importante ou mais impactante do que o outro. Cada um actua num contexto diferente e enfrenta desafios específicos. O que posso afirmar é que o impacto do SINPES deve ser medido não apenas pela sua visibilidade pública, mas também pelos resultados que as suas acções produziram para o ensino superior angolano.

Alguns observadores defendem que o SINPES é menos mobilizador porque muitos dos seus associados exercem simultaneamente outras funções (governantes, deputados, etc.), pelo que não levam a sério os problemas da classe…

Não vejo a questão dessa forma. Existem docentes que desempenham outras funções, mas isso não significa necessariamente falta de compromisso com a classe. O principal problema tem sido outro, o medo de represálias. Durante muitos anos, houve docentes que se afastaram do sindicato porque ocupavam cargos atribuídos por gestores académicos e receavam perder essas posições caso participassem em actividades sindicais.

Pelo que sabe hoje e pela experiência acumulada ao longo de décadas de docência, aconselharia os seus filhos a serem professores?

Se olharmos apenas para os rendimentos materiais, provavelmente não aconselharia o meu filho a ser professor. Mas a profissão docente não pode ser analisada apenas por esse prisma. Ser professor é uma vocação e uma missão social. Não é uma actividade para qualquer pessoa. Eu digo aos meus filhos que, se tiverem vocação para ensinar, não devem hesitar. O professor aprende constantemente e participa directamente na formação das futuras gerações. O problema é que a nossa sociedade muitas vezes desvaloriza a profissão. Há quem considere o professor improdutivo, esquecendo-se de que é precisamente o professor quem forma todos os outros profissionais.

Como professor e certamente um expectador atento da nossa realidade, que balanço faz dos mandatos do Presidente João Lourenço no que toca ao ensino e à educação?

Penso que houve algum progresso, mas muito aquém do necessário. No primeiro mandato, verificou-se uma aposta mais forte na área da saúde, embora também aí existam aspectos discutíveis. No sector da educação, os investimentos ficaram abaixo das expectativas criadas pelos discursos oficiais. Neste segundo mandato, existem sinais de melhoria, mas ainda insuficientes. Aquilo que deveria ter sido realizado ao longo de dois mandatos presidenciais não atingiu sequer metade do que foi prometido em matéria de educação e ensino.

Se tivesse de atribuir uma nota ao Presidente da República, numa escala de 0 a 10, qual seria?

Atribuiria 4,5 valores.

Porquê?

A razão é simples: em termos de investimento na educação, o país continua longe dos objectivos anunciados. O desenvolvimento de qualquer nação começa pelos seus recursos humanos. Sem investimento sério e consistente na educação, torna-se difícil resolver problemas estruturais da sociedade. A educação é também uma questão de segurança nacional. Um povo bem-educado é menos vulnerável à manipulação, à violência e ao vandalismo.

Neste último mandato, o Presidente da República nomeou uma ministra do Ensino Superior que esteve no cargo por apenas quatro meses. Acha que os problemas que o sector vive passam também por esse “mete-tira” de governantes?

Sem dúvida. Mudanças constantes na liderança dificultam a continuidade das políticas públicas. Cada novo governante tende a introduzir alterações na equipa técnica, nos procedimentos e nas prioridades. Isso gera descontinuidade institucional e atrasa processos que exigem estabilidade para produzir resultados. Pessoalmente, não sou favorável a exonerações excessivas. O mais importante é seleccionar pessoas com perfil adequado, competência técnica e autonomia para exercer as suas funções.

O que falta para Angola está mais bem posicionada nos rankings das universidades do continente?

Eu responderia da seguinte forma: Angola não está atrasada, Angola ainda não começou. É preciso encarar a educação como um sistema integrado. A qualidade do ensino superior depende da qualidade do ensino de base. A matéria-prima das universidades são os estudantes que chegam dos níveis anteriores. Além disso, os recursos financeiros continuam extremamente limitados. Se compararmos os orçamentos destinados ao ensino geral e ao ensino superior com os de algumas universidades sul-africanas, percebemos facilmente por que os resultados são tão diferentes. As nossas universidades consomem mais do que produzem. Isso é um paradoxo. A universidade deve ser um centro produtor de conhecimento, ciência e inovação.

Que apreciação faz do trabalho desenvolvido pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES)?

A avaliação é necessária e deve continuar a existir. Nenhum sistema educativo pode evoluir sem mecanismos de avaliação. No entanto, tenho algumas reservas quanto à forma como determinados processos são conduzidos. Muitas vezes, o próprio Estado não investe adequadamente nas instituições e, posteriormente, avalia-as e conclui que não possuem qualidade suficiente. Quando uma faculdade pública apresenta problemas estruturais, é legítimo perguntar quem é o principal responsável por essa situação. Por essa razão, considero que o investimento deve preceder a exigência. Nesse aspecto específico, faço uma avaliação negativa do trabalho realizado pelo INAAREES.

Actualmente, qual é o retrato financeiro do SINPES? O sindicato dispõe de recursos financeiros para cumprir a sua missão?

O SINPES continua a enfrentar constrangimentos financeiros significativos. Grande parte dessas dificuldades resulta da interrupção do sistema de desconto automático das quotas sindicais nos salários dos associados. Durante vários anos, o sindicato viu-se privado da sua principal fonte regular de financiamento, o que afectou naturalmente a sua capacidade operacional. Apesar disso, o sindicato não deixou de funcionar. Muitos dirigentes e associados fizeram sacrifícios pessoais para garantir a continuidade das actividades. Hoje, alguns professores efectuam os pagamentos voluntariamente através de depósitos bancários e transferências, mas os valores arrecadados continuam muito aquém das necessidades da organização. Portanto, diria que o SINPES contínua funcional, mas longe de dispor dos recursos necessários para cumprir plenamente a sua missão.

O sindicato está a realizar um processo de actualização da base de dados dos associados. Quantos membros activos possui actualmente?

Houve momentos em que o sindicato contava com mais de 300 associados activos, mas vários factores contribuíram para uma redução desse número ao longo dos anos.  Neste momento, o nosso principal objectivo não é apenas aumentar os números, mas recuperar a participação efectiva dos docentes na vida sindical. Queremos reconstruir a ligação entre o sindicato e os professores, sobretudo os mais jovens, demonstrando que a defesa colectiva dos direitos profissionais continua a ser necessária e relevante.

Muitos docentes do ensino superior privado continuam afastados da actividade sindical. A que se deve essa realidade e como pretende aproximá-los do SINPES?

A principal razão é o receio de represálias. Muitos docentes das instituições privadas dependem exclusivamente desses empregos para sustentar as suas famílias e receiam que uma aproximação ao sindicato possa criar dificuldades na relação com os empregadores. Durante a pandemia da Covid-19, assistimos a tentativas de despedimentos colectivos em algumas instituições e procurámos intervir para defender os colegas. Em determinados casos, tentámos criar núcleos sindicais, mas houve situações em que os docentes recuaram devido às pressões que sentiram. O nosso trabalho passa agora por sensibilizar esses profissionais para a importância da organização colectiva e da defesa dos seus direitos.

Não tenho a pretensão de resolver todos os problemas do ensino superior angolano, mas espero contribuir para deixar um sindicato mais forte, mais próximo dos professores e mais capaz de defender os seus legítimos interesses.

Tem denunciado alegadas violações de direitos laborais em algumas instituições privadas de ensino superior. Quais são hoje as principais preocupações do sindicato nesse domínio?

As preocupações são várias. Existem instituições que não cumprem integralmente o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, apesar de este constituir um instrumento legal de referência para todo o sistema. Temos recebido denúncias relacionadas com o não pagamento de subsídios de férias e de Natal, descontos de impostos e contribuições sociais que alegadamente não são entregues às entidades competentes e situações de precariedade laboral incompatíveis com a dignidade da profissão docente. Além disso, muitas instituições continuam sem cumprir a exigência legal relativa ao número de docentes efectivos em regime de tempo integral. Entendemos que estas questões merecem maior atenção das entidades fiscalizadoras, porque afectam directamente a qualidade do ensino e a segurança profissional dos docentes.

Foi eleito secretário-geral do SINPES em Janeiro deste ano. Quais serão as três prioridades fundamentais do seu mandato?

A primeira prioridade é o fortalecimento institucional do sindicato, através da recuperação dos associados e da melhoria dos mecanismos de financiamento e organização interna. A segunda é a defesa das condições socioprofissionais dos docentes do ensino superior, incluindo questões salariais, formação académica, progressão na carreira e direitos laborais. A terceira passa pelo acompanhamento das políticas públicas para o ensino superior. O sindicato não deve limitar-se a discutir salários, deve também participar activamente no debate sobre a qualidade do ensino, a investigação científica, a gestão universitária e o desenvolvimento do sector.

Quando terminar este mandato, como gostaria de ser lembrado pelos professores do ensino superior e pela sociedade angolana?

Gostaria de ser lembrado como alguém que procurou servir a classe docente com honestidade, responsabilidade e sentido de missão. Não tenho a pretensão de resolver todos os problemas do ensino superior angolano, mas espero contribuir para deixar um sindicato mais forte, mais próximo dos professores e mais capaz de defender os seus legítimos interesses.

Perfil

Natural de Sanza Pombo, província do Uíge, António Filipe Augusto iniciou a actividade docente em 1983 como membro da Brigada Juvenil do Ensino Comandante Dangereux. Professor de carreira, com experiência em vários níveis, está ligado ao Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda (ISCED-Luanda) desde 1999, onde é professor auxiliar no Departamento de Letras Modernas, secção de Língua Inglesa. Ao longo da carreira académica, leccionou disciplinas como Fonética e Fonologia da Língua Inglesa, Sociolinguística, Introdução aos Estudos Linguísticos, Morfologia e Sintaxe da Língua Inglesa e Psicolinguística.

No plano da gestão académica, desempenhou funções de chefe da Secção da língua Inglesa e director do Departamento de Recursos Humanos do ISCED-Luanda.

É licenciado em Ensino da Língua Inglesa pelo ISCED-Luanda, pós-graduado em Ensino da Língua Inglesa e Administração pela Universidade de Warwick, no Reino Unido, e mestre em Análise Crítica do Discurso e Ideologia Linguística pela Universidade de Witwatersrand, na África do Sul.

Investigador na área da linguística e das políticas linguísticas, publicou, em 2012, a obra Estudo da Fonologia de Kimpombo, dedicada à variante do kikongo falada no município de Sanza Pombo. Em 2013, lançou o livro Política Linguística de Angola, considerado trabalho de referência sobre a matéria no País.

A 31 de Janeiro de 2026 foi eleito secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Superior (SINPES).